Governo anuncia 3.000 milhões de euros para apoio a empresas

O Governo anunciou um conjunto de medidas para fazer face à pandemia de Covid-19. No total, o pacote de medidas significa um aumento de liquidez nas empresas e nas famílias de 9.200 milhões de euros

O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ministro das Economia, Pedro Siza Vieira, anunciaram esta quarta-feira um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3.000 milhões de euros, destinadas aos setores mais atingidos pela pandemia Covid-19. O Governo anunciou que, no total, vai injetar, 9.200 milhões de euros em empresas e famílias – 5.200 milhões de euros através de impostos.

As medidas anunciado por Mário Centeno destinam-se às áreas de garantias públicas, ao sistema bancário, à flexibilização das obrigações fiscais e contributivas e são as seguintes:

  • Um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3 mil milhões de euros que se destinam a várias áreas:
    • Restauração – 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros para micro e pequenas empresas;
    • Turismo – 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros para micro e pequenas empresas;
    • Hotéis e empreendimentos turísticos – 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões de euros para micro e pequenas empresas;
    • Indústria – 1.300 milhões de euros, dos quais 400 para micro e pequenas empresas;
  • Os bancos vão passar a aceitar pagamentos eletrónicos sem limite mínimo;
  • O pagamento do IRC é adiado;
  • As contribuições à Segurança Social são reduzidas a um terço nos meses de março, abril e maio;
  • A criação de um grupo de trabalho para acompanhar o abastecimento de bens;
  • O aumento do limite de pagamento de cartões contactless de 20€ para 30€;
  • A suspensão de processos de execução na área fiscal e na área contributiva em curso ou que venham a ser instaurados.
  • Eliminação de taxas mínimas cobradas aos comerciantes do pagamento por POS

As linhas de crédito anunciadas têm um período de carência até ao final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos, referiu Pedro Siza Vieira.

Fonte: TVI