A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita a dupla cidadania e acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade.
De acordo com o texto apresentado pelo Senado, a perda de nacionalidade brasileira ficará restrita a duas ocasiões: quando houver pedido expresso do cidadão e por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Atualmente, a Constituição prevê a perda automática da nacionalidade se o brasileiro adquirir outra nacionalidade ou tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial em razão de atividade nociva ao interesse nacional ou se adquirir outra nacionalidade.
A comunidade brasileira que mora no exterior comemorou a decisão. De acordo com a relatora do projeto, deputada Bia Kicis, a PEC poderá beneficiar cerca de quatro milhões de pessoas.
Fonte: Money Times