O associado da Câmara de Comércio e Indústria Luso-brasileira, Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados lançou recentemente o guia “Revisão do Código dos Valores Mobiliários – um roteiro.”
Depois das alterações introduzidas pela Lei n.º 99-A/2021, de 31 de dezembro, se fez necessária uma revisão mais atenta do Código dos Valores Mobiliários. Diante das possíveis dúvidas das disposições transitórias da Lei n.º 99-A/2021, a Morais Leitão propõe, além deste roteiro disponibilizado gratuitamente, um debate mais aprofundado ao longo de 2022 com os vários agentes do mercado, em iniciativas direcionadas a emitentes, investidores e newcomers que visem entrar no mercado de capitais nacional.
A revisão foi feita sob o olhar de uma equipe muito diversificada e coordenada por Carlos Osório de Castro, Magda Viçoso, Eduardo Paulino e Marisa Larguinho, em uma cobertura completa e pormenorizada, com destaque para os seguintes assuntos:
– Supressão da figura de “sociedade aberta” – principais impactos da perspetiva dos emitentes, dos investidores e dos newcomers, por Magda Viçoso e Marta Pereira Rosa.
– Participações qualificadas – da perspetiva do emitente e dos investidores, por Nuno Sobreira e Isabel Rebello de Andrade.
– Participação e votação em assembleia geral de emitente de ações, por Marisa Larguinho e Inês Magalhães Correia.
– Voto plural, por Eduardo Paulino e Fábio Castro Russo.
– O novo regime geral das ofertas públicas no Código dos Valores Mobiliários – a aguardada harmonização com a legislação europeia e outras inovações, por Margarida Torres Gama e Maria Cortes Martins.
– Revisão e simplificação do regime das OPA (Oferta Pública de Aquisição), por Rui de Oliveira Neves e Priscila Macedo Pinto.
– Exclusão voluntária de negociação (delisting), por Ricardo Andrade Amaro e Helder M. Mourato.
– Alterações ao governance das gestoras de private equity e outros OIC (Organismo de Investimento Coletivo), por Diana Ribeiro Duarte e Pedro Capitão Barbosa. O guia “Revisão do Código dos Valores Mobiliários – um roteiro” está disponível para download gratuito. Acesse e leia >> https://ccilb.codesolluzi.com/index.php/publicacoes/