CCILB na Imprensa

A Lei 9.307/1996, que instituiu a arbitragem no Brasil, completará 30 anos em 2026. Nesta entrevista, Augusto Tolentino, Presidente do Conselho Deliberativo da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial Brasil, faz uma análise da arbitragem no Brasil desde a sua instituição até a sua aplicação prática como um dos principais meios de solução de conflitos empresariais.

A CAMARB atua no Brasil desde 1998, onde já administrou mais de 500 procedimentos arbitrais, e inaugurou o seu escritório de representação em Lisboa em 2022, quando deu um passo importante na consolidação de sua atuação internacional e no fortalecimento das relações entre Brasil e Portugal no âmbito da resolução adequada de disputas.

Desde então, o projeto vem avançando de forma consistente, com marcos significativos, como a celebração do convênio de cooperação entre a CAMARB e a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira (CCILB) em dezembro de 2024. A partir disso, em março de 2025, foi publicada a Resolução Administrativa nº 34/25 que determina que os procedimentos de arbitragem, mediação e dispute boards, solicitados antes ou após a assinatura do referido convênio, que em suas respectivas convenções de resolução de disputas façam menção à CCILB, serão administrados pela CAMARB, nos termos de seus Regulamentos e Tabelas de Custas e Despesas vigentes à época da solicitação do procedimento. Por meio desse convênio, a CCILB tornou-se também entidade associada da CAMARB.

Leia a entrevista completa no Estado de Minas disponível aqui.