Decreto facilita a obtenção de residência para brasileiros em Portugal
A partir de hoje entram em vigor as regras do decreto que altera a Lei de Estrangeiros em Portugal, com importantes mudanças para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O decreto, assinado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, foi aprovado pela Assembleia da República e facilita as condições para a entrada e a permanência desses cidadãos em território português.
Com as novas regras, brasileiros e timorenses poderão entrar em Portugal como turistas e solicitar autorização de residência no país caso consigam um emprego ou decidam estudar. No caso dos cidadãos de outros países da Comunidade, foi mantida a necessidade de vistos para ingressar em Portugal e só depois solicitar a autorização de residência.
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