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O mês de agosto significa para a maioria dos portugueses um período de descanso e sol. O mês mais quente do calendário europeu convida as pessoas a curtirem as praias, os parques e as esplanadas. É o período das férias escolares mais longas e em que muitas empresas param as suas operações e grande parte dos trabalhadores saem de férias.

Mas, se todos ´merecem´ essa atrativa pausa do meio de ano, como fica a agenda fiscal mensal? Não, o governo português não dá folga para o bolso das empresas e trabalhadores independentes, mas instituem uma prorrogação de prazos para o cumprimento de algumas obrigações. Conhecido como férias fiscais, este regime afeta a habitual agenda fiscal mensal.

Neste artigo, vamos desmistificar este conceito, explicar o que muda na sua rotina fiscal e, o mais importante, dar-lhe dicas essenciais para preparar a sua empresa ou atividade para este período.

O que são as férias fiscais?

As férias fiscais ocorrem sempre no mês de agosto, em que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) prolonga os prazos para o cumprimento de certas obrigações.

Essa extensão dos prazos evita que a falta de acesso a documentos ou profissionais, tanto pelo lado das empresas e contabilistas, quanto da própria AT,  prejudique o cumprimento das obrigações fiscais.

Sabe aquele ´respiro´ que você dá para o seu corpo e as suas obrigações cotidianas, como trabalho, estudos, eventos, etc., na época das férias? O mesmo acontece com as férias fiscais, que funcionam como uma pausa nos prazos habituais de entrega. É o fôlego extra que muitas empresas e contribuintes necessitam.

Mas não se anime, pois estas férias não fazem as obrigações desaparecer. O objetivo é claro: permitir um merecido descanso sem preocupações fiscais adicionais estendendo os prazos.

O que muda para as empresas com as férias fiscais de agosto?

Mas então, qual é a principal alteração para as empresas em agosto? A principal delas é a prorrogação dos prazos fiscais, que afetam diretamente em três áreas principais:

1. Alargamento de prazos de entrega de declarações

2. Alargamento dos prazos de pagamento de impostos

3. Prorrogação dos prazos para processos de inspeção ou notificações da AT

Na prática, isso significa que se um prazo para entregar uma declaração, pagar um imposto ou responder a uma notificação coincidir com o período das férias fiscais, a Autoridade Tributária prorroga-o automaticamente para o último dia útil desse regime especial.

O regime de férias fiscais aplica-se a todos os contribuintes em geral, incluindo, mas não se limitando a: empresários em nome individual (ENI), empresas, contabilistas certificados e qualquer cidadão com obrigações declarativas.

Como preparar o seu negócios para as férias fiscais

Apesar de as férias fiscais serem um alívio, a preparação continua a ser a chave para um agosto tranquilo e um setembro sem sobressaltos. Aqui ficam algumas dicas essenciais para garantir que o seu negócio está pronto para este período:

1. Organize a sua documentação fiscal com antecedência

Antecipe-se e organize tudo o que for necessário para as declarações e pagamentos.

2. Verifique o calendário fiscal

Consulte o calendário fiscal e identifique as obrigações que podem ser impactadas pelas férias fiscais para planejar as suas ações em conformidade.

3. Antecipe pagamentos e entregas

Se possível, tente antecipar a entrega de declarações e o pagamento de impostos.

Conclusão

As férias fiscais em Portugal, com a sua particularidade de prorrogação de prazos em agosto, são uma oportunidade para descontrair e recarregar energias, sem deixar de lado as responsabilidades do seu negócio.

Entender como elas afetam os prazos e como se preparar é a melhor maneira de ter um período fiscal tranquilo e sem surpresas.

A antecipação e a organização são os seus melhores aliados para que, quando setembro chegar, a concentração de obrigações seja gerida com a máxima eficiência e sem penalidades.

Artigo desenvolvido pelo associado AFVrech Consultoria Tributária