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Foi aprovado o programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, com 60 medidas fiscais e económicas destinadas a responder a 20 desafios para acelerar o crescimento da economia em Portugal.

Entre as 60 medidas anunciadas, destacam-se:

Escala, consolidação e capitalização:

• Redução gradual do IRC até 15%;
• Revisão do regime de dedutibilidade fiscal do “goodwill”;
• Criação do regime dos grupos de IVA;
• Alargamento do acesso ao regime de “participation exemption”;
• Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas

Financiamento:

• Lançamento do plano “Estado a pagar em 30 dias”;
• Alargamento da isenção de imposto do selo às operações de gestão centralizada de tesouraria;
• Aumento da elegibilidade do regime de IVA de caixa;
• Lançamento das Obrigações Turismo 2024.

Empreendedorismo, inovação e talento:

• Reforço do programa “Doutorados nas Empresas”;
• Investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de startups;
• Novo regime de atração de talento (IFICI+);
• Revisão do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II).

Sustentabilidade:

• Contribuir para a definição de um referencial de verificação de relatórios ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance ou, em português, Governança Ambiental, Social e Corporativa);
• Prémio PME Líder ESG;
• Inclusão de critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos;
• Linha Turismo + Sustentável;
• Promover apoios para a inovação na biotecnologia azul;
• Aprovar o Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-28.

Clusterização:

• Lançamento do programa para a Economia de Defesa;
• Acelerar a Economia Circular no Comércio e Serviços;
• Lançamento da Estratégia Turismo 2035;
• Conclusão do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional;
• Indústria 2045 (estratégia de reindustrialização sustentável);
• Reforço da internacionalização da marca Portugal.

Acesse os documentos do Governo Português com as 60 medidas anunciadas para estimular a economia e a investimento no país:

Versão power point: PowerPoint Presentation (portugal.gov.pt)

Versão completa: ficheiro.aspx (portugal.gov.pt)