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Encontra-se aberto o Sistema de Incentivos à Inovação para todo o território de Portugal Continental, dividido em 2 avisos, consoante se trate ou não de investimentos a realizar em territórios de baixa densidade.

O aviso de concurso tem como objetivo primordial estimular o investimento empresarial de caráter inovador, impulsionando a transformação do perfil de especialização da economia portuguesa e fortalecendo sua competitividade internacional. Este programa visa apoiar operações que contribuam para aprimorar as capacidades produtivas das PME, bem como para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, especialmente aquelas fundamentadas em resultados de investigação e desenvolvimento (I&D), promovendo, assim, o aumento do emprego qualificado.

TIPOLOGIA DOS PROJETOS

• Criação de um novo estabelecimento
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente (mínimo 20%)
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

* Não são apoiados projetos de investimento de mera expansão ou de modernização.

DESTINATÁRIOS

Empresas de qualquer natureza e qualquer forma jurídica.

SETORES DE ATIVIDADE

Todas as atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral, excluindo-se as seguintes:

• Financeiras e de seguros;
• Defesa;
• Lotarias e outros jogos de aposta;
• Projetos de investimentos incluídos no âmbito dos contratos de concessão com o Estado (Administração Central ou Local) e para o exercício dessa atividade concessionada;
• Pescas e aquicultura; produção agrícola primária; transformação e comercialização de produtos agrícolas; setor siderúrgico, do carvão, da construção naval, fibras sintéticas, transportes e infraestruturas conexas e da produção, distribuição e infraestruturas energéticas

TAXA E NATUREZA DO INCENTIVO

A taxa de financiamento tem o limite máximo de 40%, sob a forma de subvenção (não reembolsável).

DESPESAS ELEGÍVEIS E SEUS LIMITES

• Ativos corpóreos: incluindo a aquisição de máquinas, equipamentos e custos diretamente atribuíveis à sua instalação e operação, além da aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software necessário para seu funcionamento.
• Ativos incorpóreos: abrangendo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
• Outras despesas de investimento: englobando despesas com contabilistas certificados, serviços de engenharia, estudos, auditorias, planos de marketing, projetos e serviços de arquitetura e engenharia, entre outros.
• Projetos no setor do turismo e da indústria: contemplando a construção, remodelação e outras obras, com limites específicos de despesas elegíveis totais, sendo 60% para projetos no setor do turismo e 35% para projetos no setor da indústria.

*Limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 300 mil euros e máximo de 25 milhões de euros.

As candidaturas estão abertas até dia 30-12-2024. Esta informação não dispensa a consulta da regulamentação especifica e do aviso de concurso.

A SPA Consultoria é especializada na elaboração de projetos de investimento. Tem uma ideia de projeto, inovadora e diferenciada?  Este é o momento certo e a SPA Consultoria é o parceiro ideal. Agende a sua reunião.

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Fonte: SPA Consultoria, empresa associada da Câmara Luso-Brasileira